Na Capital, ministro do STF diz que “julgar o Judiciário pelos erros é injusto”
Presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso participou, na noite desta segunda-feira (2), de uma reunião de trabalho no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Durante o discurso, o magistrado discorreu que evita pré-julgar o escândalo da Ultima Ratio, operação que afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A fala ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário e marcou o primeiro ano de sua gestão no CNJ. “Nós não pré-julgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal”, afirmou Barroso, reiterando que, caso haja irregularidades, as sanções adequadas serão aplicadas no momento certo.

Vale lembrar que a operação, deflagrada em 24 de outubro, investigou um esquema envolvendo desembargadores e resultou no afastamento de cinco membros do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que agora estão com tornozeleiras eletrônicas, juntamente com outros envolvidos.

Sobre manter o encontro em Mato Grosso do Sul durante o escândalo da operação, o ministro enfatizou a responsabilidade do Judiciário em garantir decisões imparciais e dentro do devido processo legal, destacando que casos isolados não representam a totalidade do sistema. Ele usou a metáfora de uma autoestrada, apontando que, embora acidentes chamem mais atenção, a principal função das vias é conectar pessoas e promover desenvolvimento.

Julgar o Judiciário apenas pelos erros é injusto. Decidimos 35 milhões de processos por ano, envolvendo questões cruciais para a sociedade, como família, sucessões e meio ambiente. Esses são os verdadeiros impactos do nosso trabalho”, discorreu o ministro.

Ainda em seu discurso, Barroso destacou que o Judiciário vive atualmente um ambiente de cooperação com os demais poderes, mas reconheceu a frustração com aqueles que ainda se recusam a dialogar. Ele reforçou o compromisso com a civilidade e o respeito mútuo como pilares para o fortalecimento das instituições brasileiras.

Metas – Entre as principais ações de seu mandato, Barroso citou iniciativas voltadas à equidade de gênero e racial, a regulamentação dos juízes de garantia, a criação do Mapa Nacional do Tribunal do Júri e a padronização das ementas judiciais para facilitar o acesso às jurisprudências. Ele ressaltou a importância de uma linguagem simples nos documentos legais, orientando magistrados a adotarem textos claros e diretos.

Outra inovação destacada foi o uso de inteligência artificial para acelerar a localização de ementas, reduzindo o tempo de tramitação. Além disso, Barroso apresentou o projeto de sustentabilidade do Judiciário, com metas para tornar os tribunais carbono zero até 2025, incluindo a criação de inventários de emissões e estratégias de redução de impacto ambiental.

O lançamento do site Jus.br também foi mencionado. A plataforma oferece uma interface única para o acesso ao sistema judiciário, permitindo que advogados peticionem online e que gabinetes de juízes funcionem futuramente de forma totalmente digital.

Em números – Por fim, o magistrado apresentou dados que destacam a eficiência e os desafios do Judiciário. O primeiro deles aponta que o Brasil possui 8,5 habitantes por juiz, enquanto a média europeia é de 21,9. Já em 2023, o custo total do Judiciário foi de R$ 68,7 bilhões, representando 52% das despesas relacionadas à magistratura.

Desde janeiro de 2023, 19 magistrados foram afastados, cinco aposentados compulsoriamente e dois receberam advertências. Além disso, o CNJ constatou que o tempo médio de tramitação de um processo é de 4 anos, com execuções finais levando até 7 anos.

Barroso reforçou que o Judiciário pune desvios de conduta sem corporativismo. O ministro encerrou a apresentação com metas ambiciosas para o próximo ano, priorizando processos antigos, casos ambientais e ações envolvendo administração pública, improbidade e ilícitos eleitorais. “Queremos um Judiciário mais simples, ágil e alinhado às demandas da sociedade”, concluiu.