Projeto ainda depende de mudanças contratuais para entrar em vigor

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte coletivo urbano. A proposta, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), foi aprovada em regime de urgência, com o apoio de 21 parlamentares. O texto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

Nova lei sobre ar-condicionado em ônibus não tem efeito imediato

Apesar da aprovação, a nova exigência ainda não terá aplicação imediata. Isso ocorre porque a climatização dos ônibus não está prevista no contrato atual com a empresa concessionária. O texto aprovado apenas autoriza o município a intervir nos contratos vigentes e estabelece que a exigência de ar-condicionado seja incluída nos editais de futuras licitações de transporte público.

Projeto “Ar no Busão” une vereadores de diferentes partidos

Conhecida como “Lei do Ar no Busão”, a proposta (PL nº 11.636/25) foi apoiada por parlamentares de siglas opostas, como PT, PL, Podemos e Avante. Assinam o texto, além de Landmark, os vereadores Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Wilson Lands (Avante).

Votaram contra a proposta os vereadores Marcos Trad (PDT), Delei Pinheiro (PP) e Otávio Trad (PSD). Outros quatro parlamentares não participaram da votação: Fábio Rocha (União Brasil), Dr. Victor Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB) e Silvio Pitu (PSDB).

Prazo para adaptação da frota e punições para descumprimento

O texto da nova lei prevê que todos os novos ônibus sejam adquiridos com ar-condicionado, além de definir prazos para a adaptação da frota de ônibus atual:

• 50% da frota climatizada em até 6 meses
• 100% da frota com ar-condicionado em até 1 ano, após a publicação da lei

Os custos de instalação e adaptação deverão ser suportados pelas empresas de transporte coletivo, sem repasse na tarifa dos usuários. Em caso de descumprimento da lei, as penalidades incluem:

• Advertência formal
• Multa de até 50 salários mínimos por veículo
• Impedimento de participar de novas licitações públicas
• Rescisão do contrato de concessão, como medida extrema

População sofre com calor nos ônibus de Campo Grande

Durante a votação, Landmark defendeu que a medida atende a uma demanda histórica da população que usa ônibus lotados e sem ar-condicionado. “O calor dentro dos ônibus ultrapassa os 40 °C. Gente passa mal, sofre, paga caro e ainda anda espremida”, afirmou o vereador.

Segundo ele, o Consórcio Guaicurus já havia sinalizado a intenção de incluir ônibus com ar-condicionado na frota futura, mas Landmark defende que a exigência seja garantida por lei.

Transporte público digno é também questão de saúde

O autor do projeto destacou que a medida trata-se, sobretudo, de uma questão de saúde pública. “Campo Grande enfrenta temperaturas acima dos 35 °C com frequência. A exposição ao calor extremo em ônibus superlotados pode causar sérios riscos à saúde”, justificou.

Para o vereador, a climatização representa um passo importante em direção a um transporte público digno, moderno e mais humanizado.